Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou seu entendimento para reconhecer a incidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo…
O escritório atuou na defesa do ex-prefeito de Irati/PR, Odilon Rogério Burgath, em duas ações civis públicas por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, ambas julgadas…
A Justiça do Trabalho de Curitiba reverteu a homologação de um acordo anteriormente firmado entre o trabalhador e a empregadora, reconhecendo a existência de vício relevante capaz de comprometer a…